Termos de Uso
Última atualização: 10 de julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Flow Business ("Serviço"), você concorda em se vincular a estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o Serviço. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).
2. Descrição do Serviço
O Flow Business é uma plataforma de prospecção que auxilia o usuário a localizar informações comerciais publicamente disponíveis no Google Maps e a exportá-las para planilhas e para o Google Sheets.
3. Cadastro e Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar o Flow Business para: (a) violar qualquer lei aplicável ou direitos de terceiros; (b) enviar comunicações não solicitadas em massa (spam) em desacordo com a legislação aplicável; (c) revender dados brutos de leads sem agregar valor; ou (d) interferir na infraestrutura do Serviço.
5. Responsabilidade sobre os Dados de Leads (LGPD)
Os dados pessoais de leads que você coleta, armazena e utiliza por meio do Serviço são de sua exclusiva responsabilidade. Para os fins da LGPD, você é o Controlador desses dados, cabendo a você definir as finalidades e os meios do tratamento. O Flow Business atua como Operador, tratando esses dados apenas conforme suas instruções e para prestação do Serviço.
Como Controlador, você é o único responsável por: (a) possuir base legal adequada (por exemplo, legítimo interesse, nos termos dos arts. 7º e 10 da LGPD) para tratar os dados dos leads; (b) atender às requisições dos titulares e respeitar seus direitos; e (c) garantir mecanismo de consentimento e descadastramento (opt-out) em todo envio de mensagens de marketing por e-mail, WhatsApp, SMS ou outros canais, em conformidade com a LGPD e as boas práticas de mercado. O Flow Business não se responsabiliza pelo uso que você faz dos dados coletados nem pelas mensagens que você envia.
6. Assinaturas e Cobrança
Os planos pagos são renovados automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pela sua conta; o cancelamento passa a valer ao fim do período de cobrança vigente. Reembolsos observam a nossa Política de Reembolso e o direito de arrependimento do art. 49 do CDC.
7. Precisão dos Dados de Leads
Os dados de leads são obtidos de plataformas de terceiros e fornecidos "no estado em que se encontram". Não garantimos exatidão, completude ou adequação a qualquer finalidade específica.
8. Propriedade Intelectual
O Flow Business e sua marca pertencem a nós. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço para sua finalidade durante a vigência da sua assinatura.
9. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso caso você descumpra estes Termos ou utilize o Serviço de forma que gere risco a nós ou a outros usuários.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Flow Business não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço. Nada nestes Termos limita direitos que a lei assegura ao consumidor.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações representa a aceitação da versão revisada.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do CDC.
13. Contato
Dúvidas? Escreva para contato@flowleads.com.br.